Restituição do IPVA: Quem vai poder receber 

No Brasil, as pessoas pagam um Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, ou IPVA, quando possuem um veículo. Esse imposto é cobrado pelos governos estaduais e cobrado de qualquer pessoa cujo nome esteja vinculado a um veículo. No entanto, algumas boas notícias podem mudar essa situação: a possibilidade de restituição do IPVA está sendo discutida.

Em 2021, 250.000 brasileiros serão beneficiados com o pagamento do IPVA. O benefício é uma forma de reembolsar o custo do imposto, que normalmente é pago pelos proprietários de automóveis no Brasil. O IPVA foi instituído em 1986 para substituir o Imposto Único Rodoviário, ou TRU, e se aplica a veículos como automóveis, motocicletas, caminhonetes e utilitários esportivos.

Pelo menos 6% do dinheiro dos impostos vai para os serviços de saúde; o restante é dividido entre o governo federal, o governo estadual e o município. Cerca de 40% dos impostos vão para cada uma dessas três partes. Outros 40% são destinados ao município e ao estado, sendo os últimos 20% destinados ao Fundeb.

IPVA

O IPVA foi criado em 1986 para substituir o Imposto Único de Circulação (TRU). Portanto, o valor cobrado é utilizado para:

40% para o país;

40% vão para a prefeitura;

20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundeb).

Portanto, o imposto incide sobre diferentes veículos, como carros, caminhonetes, motocicletas e veículos utilitários. Além disso, pelo menos 6% da receita tributária deve ser destinada ao setor de saúde.

Quem pode solicitar a restituição do IPVA?

Com o objetivo de atender pessoas com deficiência — também conhecidas como PcD — o próximo IPVA 2021 será reembolsado para aproximadamente 250 mil proprietários de veículos no estado de São Paulo. O governador de São Paulo e candidato à reeleição, Rodrigo Garcia PSDB, anunciou inicialmente esse plano.

O horário em que os valores retornaram ainda não está especificado em uma programação. Acredita-se que isso ocorra após a Procuradoria Geral do Estado – PGE – ser informada pelo Tribunal de Justiça – TJSP – sobre a cobrança de tributos.

Os motoristas que desejam ter acesso ao reembolso do IPVA devem apresentar laudo médico de um especialista. Isso porque a restituição é decidida pelos pagamentos do IPVA 2021; porém, 2022 mudou essa regra e ampliou o benefício.

Quem tem direito a restituição do IPVA

Candidato à reeleição como governador do Estado de São Paulo e atualmente atuando como seu governador, Rodrigo Garcia anunciou que o IPVA restituído por pessoas com deficiência, ou PcD, será pago em 2021. Estima-se que o reembolso cubra cerca de 250.000 proprietários de veículos em todo o estado de São Paulo.

A Procuradoria Geral do Estado – também conhecida como PGE – deve ser notificada pelo Tribunal de Justiça – também conhecido como TJSP – sobre quaisquer alterações na arrecadação tributária de 2021. Após ocorrer essa notificação, a devolução dos valores deve seguir um cronograma que ainda não foi divulgado. No entanto, esse processo só deve ocorrer após a notificação.

Em 2022, a regra mudou para que a devolução do IPVA cobrisse o custo de dois anos em vez de apenas um. No entanto, esse benefício só pode ser acessado com atestado médico assinado por um profissional autorizado.

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O que é preciso para obter uma isenção de IVA

Até 31 de julho de 2022, os proprietários de veículos devem apresentar todos os documentos de conformidade necessários ao Sivei – o Sistema de Veículos – para acessar a isenção do IPVA-PCD 2022.

Se o pedido de isenção for aprovado, o IPVA 2022 será dispensado. Em caso de indeferimento, o proprietário tem 30 dias para pagar o imposto sem juros ou multa. Além disso, leva dois meses para que uma lista de destinatários seja divulgada.