Veja tudo sobre a nova PEC dos Auxílios e tire suas dúvidas

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, também conhecida como PEC dos Auxílios, foi aceita em uma seleta comissão da Câmara dos Deputados na quinta-feira (7). Além de gerar benefícios para taxistas e caminhoneiros, o texto agrega valor aos programas sociais.

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No entanto, os membros da comissão especial dedicada ao diálogo PEC dos Auxílios aprovaram o texto com 36 votos a favor e um contra. O texto base vai ser neste momento analisado por meio do plenário.

Além disso, os parlamentares da base governista vão ter que votar no plenário na quinta-feira. Mas, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar a votação para terça-feira (12) devido ao baixo quórum.

PEC dos Auxílios o que é?

A PEC dos Auxílios faz programas sociais e amplia os benefícios existentes. Isso foi alcançado através da abertura de um crédito especial de 41,25 bilhões de reais. No entanto, o texto também prevê um estado de emergência até o final de 2022. Assim, esta proposta de emenda constitucional é patrocinada por meio do governo Jair Bolsonaro (PL).

O texto original chamava-se PEC Kamikaze por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes. Isso, pois! O ministro considera a proposta “suicida” por colocar em risco a conta pública. Até o final do ano, a Emenda à Constituição proposta prevê o seguinte:

• Alimenta Brasil: transferir 500 milhões de reais para o programa. A Alimenta Brasil se oferece para comprar alimentos feitos por meio de agricultores familiares e distribuí-los para famílias com insegurança alimentar em outros destinos;

• Etanol: transferir até R$ 3,8 bilhões por meio de créditos fiscais para manter o etanol competitivo na gasolina;

• Transporte grátis para idosos: indenização aos estados pelo transporte público gratuito para idosos já previsto em lei (custo estimado de R$ 2,5 bilhões);

• Caminhoneiro autônomo: criação de um “voucher” no valor de R$ 1.000 (custo estimado de R$ 5,4 bilhões);

• Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas cadastrados oficialmente em 31 de maio deste ano (custo estimado de até US$ 2 bilhões);

• Auxílio gás: 53 reais no preço do botijão de gás a cada dois meses (custo estimado de 1,05 bilhão de reais);

• Auxílios Brasil: aumento de 400 reais para 600 reais por mês. Nesse programa, são cadastrados cerca de 1,6 milhão de novas famílias (custo estimado de R$ 26 bilhões).

A PEC dos Auxílios vem dando tanto o que falar: Por que?

A PEC dos Auxílios tem sido polêmica, pois o governo propõe acelerar os benefícios para 3 meses antes das eleições de 2022. Mesmo que proporcione vantagens para a população no curto prazo, a proposta pode levar a desequilíbrios – e afetar a renda das famílias no longo prazo.

Dessa forma, dada a deterioração da situação fiscal, o rompo bilionário nos cofres públicos tende a impactar de forma negativa no futuro. Uma das críticas ao texto é a definição do estado de emergência como forma de contornar a legislação eleitoral.

Especialistas convocados por meio do Metrópoles, acreditam que tais medidas são insustentáveis. Do ponto de vista econômico, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um inquérito a respeito da PEC. O motivo é que o texto fura o texto de gastos planejado para encerrar o ano.

Aliás, a proposta também estipula que eventuais gastos adicionais este ano, bem como benefícios sociais, não vão ser contabilizados no teto de gastos. Isso impossibilita a regulamentação de demais regras tributárias que exigiriam corte de despesas ou fontes de receita, por exemplo, para compensar a despesa externamente.

De acordo apurado por meio do colunista Valdo Cruz do G1, o governo aposta na aceitação por meio da PEC dos Auxílios para procurar elevar as intenções de voto para Bolsonaro. Hoje em dia, ele ocupa o segundo lugar na votação eleitoral – atrás do PT Luiz Inácio Lula da Silva.

Enfim, a assistência aos caminhoneiros, por exemplo, ocorre no momento em que o governo tenta minimizar o impacto do aumento do preço do diesel nas categorias e nos repasses ao frete. Só neste ano, a Petrobras quadruplicou o valor do combustível nas refinarias.

Confira os pontos em destaque do artigo:

• Aumento do valor do Auxílio Brasil em 200 reais, de 400 reais para 600 reais, com custo estimado de 26 bilhões de reais;

• Aumento do vale gás para o equivalente a um cilindro por bisester. O orçamento para esta medida é de R$ 1,5 bilhão;

• Fazer benefício de 1000 reais para transportadores autônomos de carga. Dessa forma, a medida, que custa R$ 5,4 bilhões, vale somente para caminhoneiros do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);

• Fazer benefício para motoristas de táxi com custo fixo de R$ 2 bilhões;

• Reembolsa estados que fornecem transporte público urbano gratuito para idosos a um custo de 2 bilhões de reais;

• Os R$ 3,35 bilhões restantes vão ser usados para garantir o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol em relação à gasolina.

Fonte: O conteúdo foi retirado dos sites “fdr.com.br” / “www.metropoles.com”.