Tire todas as suas dúvidas sobre a recém aprovadas PEC das Bondades

A PEC das Bondades, também conhecida como Proposta de Emenda à Constituição 01/2022, foi aprovada em primeiro turno na noite desta terça-feira (12).

A Câmara dos Deputados votou o texto básico da proposição, com 393 votos sim e 14 votos contra. No entanto, durante a votação, o sistema perdeu energia.

Apesar de aprovada, a PEC foi criticada por líderes de partidos da oposição, por ter caráter eleitoral. A PEC vigorará até dezembro de 2022, quando terminará o estado de emergência no Brasil. Na manhã desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados retomou sua sessão depois que a Polícia Federal investigou o apagão no sistema de votação ao final da eleição que aconteceu na segunda-feira.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), pediu que a sessão fosse interrompida para que a investigação pudesse acontecer. A PEC (emenda constitucional) foi aprovada pelo Senado em dois turnos. O PEC aumenta alguns benefícios, como Auxílio Gás e Auxílio Emergencial, e introduz alguns novos benefícios, como recursos para transportadores autônomos e taxistas. O PEC também inclui recursos para o programa de alimentação.

O custo da “PEC das Bondades” ficou em R$ 41,25 bilhões, ultrapassou o teto de gastos, que limita esse aumento das despesas do governo. De acordo com o texto da PEC, que teve como relator o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), as medidas abaixo terão validade até somente até o final do ano:

R$ 21,6 bilhões com o aumento de R$ 200,00 do Auxílio Brasil;
R$ 5,4 bilhões com o “vale caminhoneiro”;
R$ 1,5 bilhão com o vale-gás adicional;
R$ 2,5 bilhões, caso a gratuidade do transporte coletivo para idosos avance; e
R$ 3,8 bilhões para o subsídio do etanol.

A PEC das Bondades está entre os principais assuntos do país.

O nível federal vê muitos efeitos deste projeto de lei, e é difícil para as pessoas a quem este projeto se destina ajudar a entender os impactos. Para as pessoas que estão passando fome no momento, seu primeiro pensamento é dar às pessoas pequenos salários para que possam pagar suas contas mensais. Em vez disso, esse projeto tem um grande efeito na democracia brasileira, já que seu objetivo é manter o presidente Jair Bolsonaro no poder. A Dra. Cristina Elsner de Faria é cientista política, doutora em políticas públicas e desenvolvimento internacional. Ela foi convidada por FDR para uma entrevista exclusiva, onde falou sobre o que é o PEC do bem, e o que de fato alcançou e tentou alcançar.

Veja também:

O que é a PEC das bondades e qual o seu objetivo?

A Proposta de Emenda à Constituição 1, de 2022, apensada à PEC 15/2022, ficou conhecida como PEC das bondades. A PEC 1 dispõe sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros, subsídio para aquisição de gás por famílias de baixa renda, e repasse de recursos para entes federados para assegurar a gratuidade no transporte público coletivo. Já a PEC 15 tem por objetivo estabelecer o diferencial de competitividade para os biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, alterando alíquotas aplicáveis a cada combustível e fixando a base de cálculo do ICMS para os combustíveis pela média dos preços praticados nos últimos 5 anos. A expectativa é frear o impacto do aumento dos combustíveis para o consumidor final.

O preço dos combustíveis é um grande desafio para o governo brasileiro, visto que a matriz do setor de transportes está ancorada no sistema rodoviário. Com uma política volátil, na qual os preços praticados no Brasil acompanham as mudanças no mercado internacional, o aumento no barril de petróleo impacta diretamente toda a economia do país. O choque provocado pela COVID-19 nas cadeias produtivas globais, a guerra na Ucrânia, a crescente inflação no Brasil no ano corrente e, sobretudo, a depreciação do real frente ao dólar, causaram grande insatisfação na população brasileira, que se viu com um poder de compra cada vez mais reduzido, no momento de retomada da economia pós-pandemia. Este é o conjunto de fatores que levaram o governo a submeter a proposta acima citada.Conhecida como PEC da bondade, Emenda 1 de 2022, anexa à PEC 15/2022. A emenda prevê auxílio diesel para caminhoneiros, famílias de baixa renda com subsídio na compra de gás e repasse de recursos aos entes federados para garantir o transporte público gratuito. A PEC 15/2022 visa criar um diferencial competitivo entre biocombustíveis e combustíveis fósseis, alterando as alíquotas com base em cada combustível e fixando a base de ICMS para cada combustível com base na média dos preços praticados nos últimos 5 anos. O objetivo é limitar o impacto que o aumento dos preços dos combustíveis teria no consumidor final. O preço do combustível é um grande desafio para o governo brasileiro, pois o setor de transporte é baseado em seu sistema rodoviário. Os preços no Brasil tendem a subir e descer acompanhando as mudanças no mercado internacional, então quando o preço do petróleo sobe, toda a economia brasileira é impactada. O choque do vírus COVID-19 nas cadeias produtivas, a guerra na Ucrânia, a alta inflação do Brasil este ano e, principalmente, a queda da moeda brasileira em relação ao dólar americano deixaram o povo brasileiro muito infeliz. Eles sentiram que estavam obtendo um poder aquisitivo menor no momento da retomada da economia pós-epidemia. O governo apresentou a proposta descrita acima devido aos motivos listados abaixo. Os reais objetivos e realizações desses grupos e seus membros devem ser revelados.

Quais são os benefícios garantidos dentro da PEC das bondades?

Dentre os benefícios previstos com essa Pec, espera-se assegurar recursos para os programas: Auxílio Gás dos Brasileiros (cobrindo o equivalente a um botijão de gás a cada dois meses); Auxílio para Caminhoneiros Autônomos, no valor de R$ 1mil por mês; Auxílio Taxista, no valor de R$ 300 por mês (podendo incluir motoristas de aplicativo); Auxílio Brasil (com aumento de R$ 400 para R$ 600, por um período de 5 meses) e, inclusive, um auxílio para entes federados financiarem a gratuidade do transporte público e subsidiar a produção de etanol.

Fontes:

PEC das Bondades é aprovada em 1º turno na Câmara

PEC das bondades é boa mesmo? Veja qual o real interesse do governo e como isso afeta seu Auxílio Brasil