Salário Mínimo de 2023 - Veja qual é o novo valor aprovado

O Congresso Nacional acaba de votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 22/5). Entre outras coisas, o projeto prevê o novo salário mínimo de 2023: R$ 1.294.

O Congresso também votou o Projeto de Lei de Metas e Prioridades Orçamentárias (LDO – PLN 5/19), que traça parâmetros para a criação da Lei Orçamentária 2023. Sete emendas foram votadas em plenário.

O salário mínimo de 2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto seguirá agora para o presidente Jair Bolsonaro para sua aprovação. Entre outras coisas, uma das regras estabelecidas por esse projeto é para as linhas de crédito de agências oficiais de fomento e recursos para alimentação escolar.

O projeto também leva em consideração dados macroeconômicos, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e o PIB (Produto Interno Bruto). O salário mínimo em 2023 será de R$ 1.294, um aumento de R$ 82 em relação ao valor atual de R$ 1.212. Se a inflação ficar em 6,7% para o ano corrente, esse índice não será quebrado até 2022.

Parâmetros

O projeto aprovado prevê que a União brasileira tenha um déficit de até R$ 65,9 bilhões nas contas públicas até 2023, além de um crescimento de 2,5% no PIB tanto para 2024 quanto para 2025. Além disso, a inflação é projetada em 3,3%. em 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com taxa básica de juros de 10%. Esses indicadores econômicos-chave, como taxa de juros, salário mínimo, taxas de câmbio, PIB e inflação, podem ter um grande impacto sobre o desempenho da União na arrecadação de receitas e geralmente são a base dos orçamentos.

SALÁRIO MÍNIMO 2023

O salário mínimo é o menor valor que uma empresa pode pagar aos seus trabalhadores. Nenhum trabalhador pode receber menos do que o mínimo nacional. O salário mínimo é reajustado anualmente para refletir o custo de vida, para que trabalhadores e beneficiários possam sobreviver com seus salários. O salário mínimo também leva em conta os preços dos itens básicos no mercado consumidor, para que se estabeleça um valor capaz de proporcionar a sobrevivência de uma pessoa.

Veja também:

O SALÁRIO MÍNIMO 2023 não terá ganho real?

O governo está substituindo a inflação por um suposto aumento salarial, segundo o INPC, que o Governo Federal alega não ser um aumento real para os brasileiros. O aumento apenas compensaria o poder de compra que os trabalhadores perdem, como se o aumento fosse apenas substituir o que os brasileiros gastariam seu dinheiro se não tivessem recebido o aumento.

O aumento do salário mínimo nacional em 2023 não afetará apenas os trabalhadores assalariados, mas também afetará outros setores da economia. Alguns desses setores são seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCPLoa.

Um dos maiores impactos do reajuste do INSS é o reajuste do salário mínimo em 2023. O salário mínimo em 2023 será de R$ 1.294 por mês. Cidadãos de baixa renda com 65 anos ou deficientes recebem esse benefício do Instituto Brasileiro do Seguro Social (BPC), além de quaisquer outros pagamentos que venham a receber do INSS.

Seguro-desemprego

Quando um trabalhador é demitido de seu emprego sem um bom motivo, ele pode solicitar o seguro-desemprego. O valor mínimo que um trabalhador pode receber é o mesmo que o salário mínimo atual. Se o salário mínimo for reajustado, o salário desempregado recebe uma correção no valor do benefício. O trabalhador pode receber seu benefício em 3 a 5 parcelas, dependendo de quantas vezes solicitou o auxílio do seguro. O valor do benefício é baseado nos últimos três salários dos trabalhadores.

Abono salarial PIS/Pasep

Trabalhou menos de 12 meses? Seu benefício seria ajustado de acordo. O abono salarial do Pasep/PIS concede abono salarial de no máximo 1 salário mínimo, e somente quando o cidadão exercer suas funções no prazo original de 12 meses. O cidadão recebe o benefício quando exerce suas funções no período original de 12 meses. Para calcular as parcelas ganhas, divida o piso nacional por 12, e considere que cada parcela é referente a um mês do ano. Em seguida, some cada parcela de acordo com quantos meses o trabalhador trabalhou.

Salário mínimo para 2023 deve ser reajustado para R$1.294, abaixo da inflação

Na terça-feira (12), foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define a previsão do salário mínimo para os próximos anos. O valor deve passar de R$ 1.212 em 2022 para R$ 1.294 em 2023, um aumento de 6,77%. Apesar do número aparentemente grande, esse aumento não será superior à inflação pelo 4º ano consecutivo.

Nos 12 meses encerrados em junho, o índice mais importante do Brasil – o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – registrou 11,89% de inflação global. De acordo com o boletim Focus do Banco Central, o IPCA (Inflação Perceptível ao Consumidor) deve fechar este ano em 7,67% superior ao reajuste do salário mínimo.

Embora o senador Marcos do Val, autor do LDO (Observatório da Dieta da Baixa Renda), tenha esclarecido que as diretrizes são apenas parâmetros para projeções de resultados fiscais, é o Poder Executivo quem decidirá sobre o reajuste salarial para o próximo ano, segundo a meta fiscal fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias ajuda a organizar e executar as despesas do Executivo e constitui a base da Lei Orçamentária Anual.

Fontes:

Congresso aprova NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2023; veja o valor OFICIAL

Salário mínimo para 2023 fica abaixo da inflação pelo 4º ano seguido