Auxílio Brasil de R$600,00 – Como solicitar, calendário e quem tem direito

O Auxílio Brasil como já é do conhecimento dos brasileiros, se trata de um programa de transferência de renda, destinado a ajudar famílias em estado de vulnerabilidade social.

No entanto, nos dias atuais, o programa conta com mais de 19,8 milhões de brasileiros atendidos.

No entanto, um detalhe importante sobre o programa, é que as famílias contempladas recebem um valor mensal de R$ 400,00. Entretanto, existe um projeto já em estágio final no congresso que está dando o que falar e dividindo opiniões. Se trata de um projeto que visa aumentar o valor pago em mais R$ 200,00, ou seja, o Auxílio Brasil passaria a pagar R$ 600,00 mensalmente para as famílias contempladas.

Além disso, vale destacar que a “PEC Kamikaze” como ficou popularmente conhecido o projeto citado acima, foi a provada pelo Congresso Federa em primeiro turno. O Governo conseguiu uma vitória com uma diferença ampla de votos: 393 votos a favor e 14 votos contra.

Sobre a PEC

O PEC pretende aumentar o valor pago em uma série de benefícios, incluindo Auxílio Brasil e o Vale-Gás. Estima-se que a PEC Kamikaze libere mais de 41 bilhões de reais para conceder diversos benefícios sociais às vésperas da eleição, com validade até dezembro de 2022.

Contudo, a PEC abre caminhos para o pagamento de vários benefícios, confira:

• Auxílio Brasil: prevê o aumento do valor pago de R$ 400,00 para R$ 600,00 ao mês, além da possibilidade de cadastro de novas famílias, um total de 1,6 milhões. No entanto, tudo isso causa um custo estimado de R$ 26 bilhões;
• Caminhoneiros autônomos: pretende criara um vouche no valor de R$ 1.000,00, o que deve custar cerca de 5,4 milhões;
• Auxílio-Gás: o valor de um botijão aumenta em R$ 53,00 a cada dois meses — segundo a ANP, o preço médio atual de um cilindro de 13 kg é de R$ 112,60. O que no entanto, possui um custo estimado: 1,05 bilhão de reais;
• Transporte gratuito para idosos: pagamento aos estados para fornecer transporte público gratuito para idosos, já previsto em lei, oque gera um custo de aproximadamente R$ 2,5 bilhões;
• Taxistas: benefícios para taxistas devidamente cadastrados até 31 de maio de 2022, o custo estimado pé de R$ 2 bilhões;
• Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, que prevê a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição para destinos como, por exemplo, para famílias com insegurança alimentar;
• Etanol: transferir até R$ 3,8 bilhões através de créditos tributários para manter o etanol competitivo com o valor da gasolina.

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Quem tem direito a receber o Auxílio Brasil?

Assim como outros benefícios concedidos pelo governo, o Auxílio Brasil possui algumas regras de concessão. Pois, para serem incluídos na folha de pagamento do plano, as famílias devem atender aos seguintes requisitos:

• As famílias devem se inscrever em programas sociais no CadÚnico;
• Estar em estado de extrema pobreza, ou seja, possuir renda não superior a R$ 100,00 por pessoa por mês;
• Estar em estado de pobreza, ou seja, com renda per capita entre R$ 100,01 e R$ 200,00. Contudo, as famílias pobres ainda precisam de pelo menos uma pessoa menor de 21 anos ou uma gestante para ser incluída.

Como faço a minha inscrição no Auxílio Brasil?

Para fazer a sua inscrição no programa, você não deve recorrer ao programa em si, na verdade, a inscrição acontece por meio do Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, o famoso CadÚnico.

Posso me inscrever online no CadÚnico?

Para fazer a sua inscrição no CadÚnico, você conta com duas opções, veja a seguir:

• A primeira opção e mais tradicional, é procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em sua cidade, agendar um horário para o comparecimento do responsável familiar passar as informações e apresentar os documentos familiares;
• A segunda opção é mais moderna, lançada recentemente, acontece por meio do aplicativo CadÚnico. No entanto, ele permite que os chefes de família com mais de 16 anos pré-registrem os domicílios diretamente de seus telefones celulares.

Após inserir os dados solicitados, o responsável terá 120 dias para se dirigir à central de atendimento do Cadastro Único e apresentar os documentos necessários para completar o cadastro familiar.

Quais os documentos necessários para o cadastro no CadÚnico?

• Responsável Familiar (RF): para o responsável familiar, é necessário o CPF ou Título de Eleitor;
• Para os demais familiares: basta apresentar um dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor;
• Os documentos não obrigatórios, mas úteis para fazer o cadastro: comprovante de endereço, preferencialmente conta de luz, comprovante de matrícula na escola para crianças e adolescentes menores de 17 anos. Se você não tiver comprovante, o RF deve fornecer a cada criança ou adolescente o nome da escola, além da carteira de trabalho (se disponível).

Fontes: Blog do Vestibular e Notícias Concursos.